O que são as Políticas Públicas Específicas

O que são essas políticas?

É claro que todos os cidadãos gozam de direitos na saúde assegurados por políticas públicas. Contudo, alguns grupos são mais vulneráveis e, por isso, precisam de políticas específicas. O Ministério da Saúde define como populações vulneráveis aqueles grupos que, devido a suas características sociais, econômicas ou de saúde, estão mais suscetíveis a doenças, agravos e desigualdades em relação à saúde.

Os principais grupos são:

• Pessoas privadas de liberdade: Presos, detentos e internos em instituições socioeducativas.
• Pessoas vivendo com HIV: Indivíduos infectados pelo vírus da imunodeficiência humana.
• População indígena: Comunidades tradicionais com especificidades culturais e de saúde.
• Pessoas em situação de rua: Indivíduos sem moradia fixa.
• Profissionais de saúde: Expostos a riscos ocupacionais.

Para encaixar essas populações em condição de vulnerabilidade, elas têm que cumprir tais fatores:

• Condições de vida: Falta de acesso à água potável, saneamento básico, alimentação adequada e moradia digna.
• Desigualdades sociais: Discriminação, preconceito e falta de oportunidades.
• Condições de saúde: Doenças crônicas, deficiências e condições imunológicas comprometidas.

Por isso, nós, profissionais de saúde, devemos buscar garantir a equidade em saúde conhecendo e colaborando com essas políticas. Essas são razões suficientes para as provas de residências cobrarem questões relativas a essa importante temática. Vamos analisar algumas delas, retiradas da nossa plataforma de estudos QBank para sabermos como resolvê-las corretamente. 

Questões 

SUS SP – 2020
1) O Índice de Vulnerabilidade Social (IVS):

a) É calculado pelo Ministério da Saúde apenas para Municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), como um subsídio para planejamento de ações em saúde.

b) Tem o foco em uma situação: pobreza, entendida como insuficiência de recursos monetários e único indicador de exclusão e vulnerabilidade social.

c) Classifica os municípios em vulnerabilidade: muito baixa, baixa, média, alta e muito alta, com escala de valores entre zero e um e, quanto mais próximo a zero, maior é a pobreza do município.

d) Apresenta a desvantagem de não considerar mortalidade como um indicador de vulnerabilidade.

e) Tem 16 indicadores estruturados em: infraestrutura urbana, capital humano e renda e trabalho.

Hospital da Clínicas da Faculdade de Medicina da USP – 2021
2) Um médico de uma equipe de Saúde da Família, notando o aumento do número de casos de AIDS na área de cobertura de sua Unidade Básica de Saúde, decide realizar um inquérito populacional na região para investigar a vulnerabilidade da população local à infecção pelo HIV. Considerando- se os modos de exposição à infecção pelo HIV e as três dimensões utilizadas nas análises de vulnerabilidade, assinale a alternativa que apresenta o aspecto relevante a ser incluído no estudo e a dimensão de vulnerabilidade a que está relacionado:

a) Acesso a meios de comunicação (dimensão programática).

b) Relações de gênero (dimensão social).

c) Acesso à testagem e aconselhamento (dimensão individual)

e) Qualidade dos serviços de saúde (dimensão social). 

Hospital da Aeronáutica de São Paulo -2022
3) No município de São Paulo, a situação dos imigrantes bolivianos está intimamente ligada ao trabalho informal na indústria têxtil. A vulnerabilidade dessa população se fundamenta em precárias condições de vida e de trabalho e em barreiras encontradas para cuidados rotineiros com a saúde. Sendo assim, não é (são) outro(s) determinante(s) para contração da tuberculose pulmonar nessa população:

a) Os hábitos alimentares distintos, com consumo de pratos típicos, sem a higiene adequada.

b) A má adesão às condutas terapêuticas.

c) As chegadas recorrentes de novos imigrantes aos grupos.

d) A carga horária de trabalho abusivo.

Exame Nacional de Residência Médica EBSERH -2022
4) Ana é médica de uma equipe de Estratégia Saúde da Família cuja área de abrangência é majoritariamente composta por uma favela. O restante do seu território é considerado como de baixa vulnerabilidade socioeconômica, evidenciando grande desigualdade social. Devido a escassez de recursos humanos na atenção primária à saúde em seu município e ao mal dimensionamento da área, a equipe de Ana é responsável por uma população estimada de aproximadamente 4.500 pessoas, tornando inviável o cuidado programático recomendado para as populações prioritárias, como gestantes e crianças. Diante do exposto e considerando a Política Nacional de Atenção Básica e os princípios da Bioética, assinale a alternativa correta:

a) Ana deve interromper os atendimentos de demanda programática de sua área, devido ao superdimensionamento do tamanho de sua área.

b) A oferta de um número maior de consultas de pré- natal para as gestantes residentes nas áreas mais vulneráveis é justificável.

c) O princípio da equidade apresentado na PNAB é descrito como a oferta igualitária do cuidado entre as pessoas, sem qualquer discriminação.

d) Ana deve interromper os atendimentos ao território de baixa vulnerabilidade de sua área, devido ao superdimensionamento do tamanho de sua área.

e) Ana deve interromper os atendimentos à demanda espontânea de sua área, devido ao superdimensionamento do tamanho de sua área.

Análises

As questões relacionadas a essa temática são, sobretudo, teóricas (embora gráficos e tabelas possam vir inclusos para a análise). Os principais modos de abordagem dela é a aplicação em uma situação do cotidiano para que o aluno resolva ela embasado em conhecimentos político-sociais. Vamos analisar uma por uma agora:

1. O Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) é um indicador das condições sociodemográficas de todas as camadas populacionais do país feito para facilitar a análise governamental da sociedade no intuito de promover ações.O índice é o resultado da média aritméticas de três sub-índices: IVS Infraestrutura Urbana, IVS Capital Humano e IVS Renda e Trabalho. Todos os três itens têm o mesmo peso no cálculo final. Esse índice vai de 0 a 1, possuindo as classificações:

• muito baixa 0 – 0,2;
• baixa 0,2 – 0,3;
• media 0,3– 0,4;
• alta 0,4 – 0,5;
• muito alta 0,5 – 1.

Quanto mais próximos do 0, menor é a pobreza do município (menos vulnerável). Quando analisamos as alternativas, podemos notar que a letra A está incorreta pois  o índice não está restrito aos municípios de baixo IDH. A letra B está incorreta pois o IVS leva em conta vários fatores relacionados à temática central socioeconômica. A letra C está errada pois a alternativa inverte o conceito usado. A letra D está incorreta, pois a mortalidade infantil é um dos fatores que compõem o sub-ìndice do Capital Humano. Por isso,  a resposta de nossa questão é o Item E. 

2) Vulnerabilidade analisa a chance de uma maior exposição ao risco de adoecimento. Divide-se em dimensões individuais, sociais e programáticas. A vulnerabilidade individual corresponde a fatores do indivíduo que podem levar a um maior risco de adoecer. Refere-se a aspectos biológicos, emocionais, cognitivos e atitudinais de um indivíduo. A vulnerabilidade social são aspectos das relações em sociedade que determinam uma dificuldade de acesso a bens e serviços. Refere-se a aspectos culturais, econômicos e sociais. A vulnerabilidade programática refere-se ao programa voltado à proteção de indivíduos e da sociedade como um todo. O foco consiste em uma rede de amparo à saúde deficitária, com prejuízo à proteção dos indivíduos em sua integridade física, psicológica e social. Por isso, o gabarito da nossa questão é o Item B.

3) Questão fundamentalmente teórica que exige do candidato conhecer os fatores de risco para tuberculose. Vamos lembrar os principais:

FATORES INDIVIDUAIS:

• Imunossupressão (HIV, diabetes, transplantados, uso de corticoides ou inibidores de TNF-alfa, estresse emocional e má qualidade do sono);
• Uso de drogas;
• Desnutrição;
• Homens jovens.

FATORES SOCIAIS:

• Áreas com dificuldade de acesso à saúde.
• Nascidos em áreas endêmicas;
• Aglomerações domiciliares;
• Status socioeconômico (pobreza);
• Grupos minoritários;

Sendo assim, a única alternativa que não se encaixa nos fatores de risco é a letra A, uma vez que não é uma doença transmitida por alimentos e está inversamente relacionada ao acesso à comida.

4) Segundo a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) de 2017, a população adscrita por equipe de Atenção Básica e de Saúde da Família deve ser de 2.000 a 3.500 pessoas, localizada dentro do seu território, garantindo os princípios e diretrizes da Atenção Básica. Dessa forma, é necessário repensar o modelo de cuidado ofertado pela UBS a fim de dar conta das diferentes necessidades de saúde do território, baseando-se na equidade no estabelecimento de prioridades no momento. Baseando-se no princípio da equidade, isto é, ofertar o cuidado considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade, a oferta de maior número de consultas pré-natal para gestantes de áreas mais vulneráveis é justificável, nos dando o gabarito Item B.

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