O Conselho Federal de Medicina (CFM), criou uma plataforma para combater a emissão de atestados médicos falsos no Brasil. Confira tudo sobre o projeto!
Resolução CFM nº 2381/2024
Publicada no dia 02/07/2024, a Resolução CFM Nº 2.381/2024 normatiza a emissão de documentos médicos e dá outras providências. A Resolução estabelece normas éticas para a emissão de documentos médicos pelos profissionais inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina. Segundo o arquivo: “Documentos médicos são aqueles emitidos por médicos e gozam de presunção de veracidade, produzindo os efeitos legais para os quais se destinam”.
Além disso, a resolução aponta todos os documentos médicos que são considerados e o que eles devem conter.
Atesta CFM
A plataforma Atesta CFM foi criada para oferecer à sociedade serviços gratuitos de validação de atestados médicos, para combater fraudes e outras irregularidades na emissão desses documentos.
E, quem se beneficia com a plataforma? Todos. Com a criação, todos sairão ganhando:
- Médicos, que contarão com a proteção do seu ato profissional
- Trabalhadores, que terão a certeza de os atestados que portam foram assinados por médicos de fato
- Empresas, que poderão detectar irregularidades em documentos que foram entregues, mas são fraudulentos.
Resolução CFM nº 2.382/24
No dia 5 de setembro, no Diário Oficial da União, será publicada mais uma Resolução CFM, a qual regulamentará a utilização da plataforma Atesta CFM.
A ferramenta já está disponível para conhecimento de seu fluxo de funcionamento. Em novembro os médicos já poderão utilizá-la para emissão de documentos e, após 180 dias, todos os atestados deverão ser emitidos pela plataforma.
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