Portaria do Ministério da Saúde torna compulsória a notificação de todos os casos da doença no território nacional.
O que muda com a nova portaria?
Em janeiro de 2025, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 6.734, incluindo oficialmente a esporotricose humana na Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças. A medida altera o Anexo I do Anexo V da Portaria de Consolidação GM/MS nº 4/2017 e determina que todos os casos da doença, suspeitos ou confirmados, sejam notificados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).
A decisão foi pactuada na 1ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) de 2025 e passou a valer na data de sua publicação. O texto completo está disponível no site do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS).
O que é a esporotricose?
A esporotricose é uma infecção fúngica subcutânea causada por fungos do gênero Sporothrix spp. Ela se manifesta principalmente por meio de lesões na pele e nos tecidos subcutâneos, mas pode atingir outros órgãos em casos mais graves.
A transmissão ocorre, em grande parte, pelo contato com gatos infectados, através de arranhões, mordidas ou secreções. Também é possível contrair a doença pelo contato com materiais orgânicos contaminados, como espinhos de plantas, madeira e palha.
Sintomas da esporotricose humana
Os sintomas variam de acordo com a forma clínica da doença, sendo a cutânea localizada a mais comum. Entre os sinais mais frequentes estão:
- Nódulos avermelhados ou roxos na pele;
- Formação de úlceras com bordas elevadas;
- Saída de secreção nas lesões;
- Em casos raros, pode haver disseminação para ossos, pulmões ou sistema nervoso central.
O diagnóstico é feito por exame laboratorial, geralmente por cultura do fungo em material coletado das lesões. O tratamento padrão envolve o uso de antifúngicos, como o itraconazol.
Uma zoonose negligenciada em expansão
A esporotricose é considerada uma zoonose emergente no Brasil. O número de casos tem aumentado expressivamente nos últimos anos, especialmente em regiões urbanas com grandes populações de gatos abandonados.
A falta de controle populacional desses animais, aliada ao desconhecimento da população sobre os riscos da doença, favorece a transmissão em cadeia, ou seja, do animal para o humano e de humano para humano em raros casos.
A importância da notificação compulsória
Ao tornar a esporotricose humana uma doença de notificação obrigatória, o Ministério da Saúde busca:
- Monitorar surtos com maior eficiência;
- Identificar áreas de risco e vulnerabilidade social;
- Planejar ações integradas de saúde pública, envolvendo vigilância sanitária, atenção básica e controle de zoonoses;
- Ampliar a conscientização sobre prevenção e tratamento.
A portaria reforça a necessidade de articulação entre os setores de saúde humana, saúde animal e meio ambiente, em uma abordagem que segue os princípios do conceito “Uma Só Saúde” (One Health).
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