Revalida Inep: Declaração de conclusão poderá substituir diploma no momento da inscrição.
Veja a seguir
Retificado através do Documento Oficial da União (DOU) do dia 06 de junho de 2023, o Revalida Inep dispensa a exclusividade do diploma de graduação em medicina. Desse modo, caso o candidato esteja aguardando a finalização da tramitação dos documentos, será permitido apresentar a declaração de conclusão do curso no momento da inscrição.
Revalida Inep: Declaração de conclusão poderá substituir diploma
De acordo com a retificação, assim como exige-se para o diploma, a expedição da declaração deverá ocorrer por uma instituição de ensino superior estrangeria com reconhecimento pelo Ministério da Saúde ou órgão equivalente. Além disso, deve-se ter autenticação pela autoridade do consulado brasileiro ou pelo processo da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros.
Ademais, o documento também deverá apresentar nitidamente:
- Todo componente curricular obrigatório do curso
- Eventuais internatos;
- Estágios obrigatórios
- Provas Finais de graduação
Motivo da retificação
A retificação sob a exclusividade da apresentação do diploma ocorre em meio às negações do Inep e da DAES (Diretoria de Avaliação de Educação Superior) à possibilidade de considerar o uso de outros documentos comprobatórios para realização do exame. Dessa forma, em 17 de maio de 2023, houve a divulgação da “Cartilha Revalida” com orientações jurídicas para o Revalida. Ocorrido após o aumento na demanda de decisões jurídicas relacionadas à participação de candidatos sem o diploma de graduação em medicina.
De acordo com a publicação, o intuito da exigência era evitar situações como:
- Inscrição de estudantes de qualquer semestre ou graduação;
- Participação de egressos de instituições de ensino não reconhecidas no país de origem;
- Aumento de participantes e consequente desperdício de recursos públicos, com a avaliação de indivíduos que ainda não possuem o diploma para a participação no processo de revalidação;
- Superutilização da infraestrutura de saúde pública brasileira para aplicação de provas;
- Concorrência com sistema de saúde para compra de insumos hospitalares; e
- Suposto aumento dos índices de reprovação e geração de desconfiança sobre a validade da prova pelas universidades parceiras e pela sociedade.
Revalida Inep
O Revalida Inep foi criado em 2011 e consiste no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras. Dessa forma, ele é o principal meio pelo qual médicos estrangeiros ou formados no exterior conseguem atuar no país.
Assim, o Instituto Nacional de Educação e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira , o Inep, é responsável por regularizar e validar o diploma de graduação em medicina dos candidatos participantes do Revalida.
Desse modo, é possível verificar se o candidato possui as qualificações equivalentes às exigidas por médicos formado em território nacional. De acordo com a proposta do exame, qualquer profissional pode participar se estiver em situação regular no país, além da documentação em dia.
Inscrição Revalida
O Exame Nacional de Revalidação de Diplomas possui duas etapas, sendo que cada uma delas necessita de uma inscrição no próprio Sistema Revalida. Sendo assim, para poder participar o candidato deverá preencher os requisitos citados anteriormente, bem como estar em situação legal de residência no país. Além disso, é preciso ter registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) emitido pela Receita Federal do Brasil.
Ademais, a inscrição constitui uma fase eliminatória, dessa forma, caso não haja o cumprimento dos requisitos ou não ocorra a aprovação dos documentos, não haverá confirmação da inscrição. Portanto, para inscrever-se na 2ª etapa, o candidato deverá ter sido aprovado na 1ª etapa em pelo menos uma vez das três últimas edições do exame
1ª etapa Revalida 2023.2
No dia 06 de junho, o Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou o edital com todas as informações sobre a 2ª edição do Revalida 2023.2 Sendo assim, os candidatos que têm interesse em atuar no país poderão se inscrever no Revalida 2023.2 entre os dias 21 e 27 de junho de 2023. Para mais informações sobre a edição, confira o nosso texto na íntegra.
Conquiste a aprovação!
