Conselho Federal de Medicina (CFM) propõe nova diretriz que restringe tratamentos hormonais em jovens transgêneros.
O que diz a proposta do CFM?
A proposta do CFM prevê a proibição do uso de bloqueadores hormonais, também conhecidos como análogos do GnRH, em pessoas menores de 18 anos que apresentem disforia de gênero. A resolução também sugere limitar a terapia hormonal cruzada apenas a partir dos 18 anos, salvo em contextos de pesquisa clínica aprovada por comitês de ética.
Segundo o Conselho, a medida visa “proteger crianças e adolescentes de intervenções com efeitos irreversíveis e ainda controversos do ponto de vista científico”. A justificativa se apoia na ideia de que ainda há lacunas na literatura médica sobre os efeitos de longo prazo desses tratamentos em pacientes jovens.
O que são bloqueadores hormonais?
Bloqueadores hormonais são medicamentos utilizados para interromper temporariamente o processo de puberdade. Em contextos de disforia de gênero, eles são prescritos para oferecer tempo ao jovem trans para refletir sobre sua identidade sem as mudanças corporais irreversíveis da puberdade.
Estudos científicos indicam que o uso controlado desses fármacos pode reduzir significativamente o risco de depressão, ansiedade e ideação suicida em adolescentes trans. Além disso, organizações internacionais como a WPATH (World Professional Association for Transgender Health) e a Endocrine Society reconhecem os bloqueadores como parte de um protocolo de cuidado ético e baseado em evidências.
Reações da comunidade médica e científica
A proposta do CFM foi duramente criticada por diversas sociedades médicas e organizações de direitos humanos. Entidades como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) e a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) manifestaram preocupação com o impacto da resolução, alegando que pode restringir o acesso a cuidados médicos adequados e aumentar o sofrimento psíquico de jovens trans.
Além disso, especialistas alertam que a proposta pode contrariar princípios básicos da bioética, como a autonomia, a beneficência e a não maleficência, ao impedir decisões compartilhadas entre médicos, pacientes e suas famílias.
Aspectos éticos e legais
Do ponto de vista legal, a medida também levanta questões delicadas. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante o direito à saúde integral, e o Supremo Tribunal Federal já reconheceu, em decisões anteriores, a legitimidade da identidade de gênero como direito fundamental.
A proposta do CFM ainda está em fase de consulta pública, e diversas entidades estão se mobilizando para apresentar evidências científicas e argumentos jurídicos que possam reverter ou modificar o texto final.
O que pode acontecer a partir de agora?
Caso a resolução seja aprovada da forma como está, médicos que prescreverem bloqueadores hormonais fora das exceções previstas poderão sofrer sanções ético-profissionais. Isso pode provocar uma retração na oferta de cuidado especializado e aprofundar desigualdades no acesso à saúde para pessoas trans no Brasil.
A decisão final ainda depende de manifestações da sociedade civil, de instituições científicas e, possivelmente, de ações no Judiciário.
O método que te aprova!
Quer alcançar a aprovação nas provas de residência médica? Então seja um MedCoffer! Aqui te ajudaremos na busca da aprovação com conteúdos de qualidade e uma metodologia que já aprovou mais de 10 mil residentes no país! Por fim, acesse o nosso canal do youtube para ver o nosso material.