A Medicina Legal e do Trabalho é uma área essencial da medicina que lida com a interface entre a saúde, a lei e o ambiente de trabalho. Este campo abrange uma ampla gama de atividades, desde a realização de perícias médicas até a emissão de laudos e atestados. Por isso, o MedCof se embasou em todos os conteúdos dispostos pelos nossos professores especialistas e produziu esse resumão para ajudar vocês, futuros residentes, nas questões sobre esse assunto. Confira abaixo os principais pontos cobrados nas provas acerca desse tema.
Relatório Médico-Legal
O relatório médico-legal é um documento crucial que descreve minuciosamente uma perícia médica realizada para responder a uma solicitação de uma autoridade policial ou judiciária. Segundo França (2004), é o registro de todos os fatos pertinentes de uma perícia médica, geralmente praticada por peritos oficiais e solicitado por autoridade competente.
Composição do Relatório
O relatório médico-legal é composto por várias seções:
- Preâmbulo: Introdução que deve incluir o nome e identificação da autoridade que determina a perícia, o nome e titulação dos peritos, a qualificação do examinado e a finalidade do exame.
- Quesitos: Perguntas oficiais padronizadas que o perito deve responder. Exemplos incluem “Houve morte?”, “Qual é a causa?”, e “Foi produzida por meio de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel?”.
- Histórico: Relato do fato a ser esclarecido, incluindo informações colhidas de diversas fontes, como a vítima, a autoridade requisitante, autos, terceiros e outros profissionais.
- Descrição: Caracterização detalhada das lesões, incluindo nome, local, forma, dimensão, direção, profundidade, aspecto de bordas, idade, coloração, tipicidade, profundidade, graus, queimaduras, limitação de função, entre outros.
- Discussão: Interpretação dos fatos diagnósticos e prognósticos, onde os peritos comentam os dados obtidos pelo exame e cotejam com os informes registrados no histórico.
- Conclusão: Síntese diagnóstica e análise sumária do que foi concluído do histórico e do exame minucioso realizado.
- Resposta aos Quesitos: Afirmações dadas aos questionamentos realizados, que devem ser simples, sucintas e convincentes.
Declaração de Óbito
A Declaração de Óbito é um documento complexo que contém o atestado de óbito e tem a finalidade de constatar a morte. Este documento é padronizado e distribuído em todo o território nacional, composto por nove itens, incluindo identificação, residência, ocorrência, óbito fetal ou menor que 1 ano, condições e causas de óbito, identificação do médico, causas externas e local sem médico.
*Atenção Especial ao Item VI
O item VI da Declaração de Óbito é crucial e trata das condições e causas de óbito, subdividido em:
- Parte 1: Estados mórbidos que produziram a causa da morte, incluindo causa imediata ou terminal, causa intermediária e causa básica da morte.
- Parte 2: Outras condições significativas que contribuíram para a morte.
Exemplo: Um homem com Doença de Parkinson cai da escada, fratura o fêmur esquerdo, desenvolve broncopneumonia de decúbito e evolui a óbito. A Declaração de Óbito deve ser preenchida de maneira a refletir todas essas condições.
Intoxicações Ocupacionais
As intoxicações ocupacionais são um risco significativo para trabalhadores em diversas indústrias. O documento aborda várias substâncias tóxicas e seus efeitos, incluindo benzeno, tolueno, xileno, carbamatos, organofosforados, chumbo, mercúrio e cromo.
Benzeno
O benzeno é uma matéria-prima na indústria petroquímica, química e siderúrgica, e é absorvido principalmente por via respiratória e cutânea. Seus efeitos incluem mielotoxicidade, imunotoxicidade e neurotoxicidade, com indicadores de exposição sendo ácido trans-trans-mucônico e ácido fenil mercaptúrico.
Tolueno e Xileno
Tolueno e xileno são solventes amplamente utilizados em tintas, vernizes e colas. O tolueno é hepatotóxico e nefrotóxico, enquanto o xileno é menos volátil e não tem ototoxicidade.
Carbamatos e Organofosforados
Esses compostos são inibidores da colinesterase e são absorvidos por via respiratória ou digestiva. Eles causam síndrome colinérgica, nicotínica e neurológica, e o tratamento inclui descontaminação e suporte.
Chumbo (Saturnismo)
Encontra-se o chumbo em baterias e pigmentos, e a intoxicação crônica causa fraqueza, cansaço, irritabilidade, nervosismo e dores abdominais. O tratamento inclui afastar o trabalhador da exposição ao metal e terapia quelante com EDTA.
Mercúrio
Utiliza-se o mercúrio na fabricação de instrumentos de precisão e lâmpadas fluorescentes. A intoxicação crônica causa alterações do SNC, tremores tipo parkinsoniano e micrografia. O tratamento inclui afastamento da exposição e terapia quelante.
Cromo
Utiliza-se o cromo em cromagem e pigmentos, e a exposição crônica pode causar lesões de mucosa e perfuração do septo nasal. O cromo hexavalente é cancerígeno, e a principal ação é o afastamento do posto de trabalho.
Dermatose Ocupacional
A Dermatose ocupacional é uma doença de pele causadas ou agravadas por condições no local de trabalho. Elas podem ser desencadeadas por exposição a substâncias químicas, físicas ou biológicas. Entre as dermatoses mais comuns estão a dermatite de contato, a dermatite alérgica e a dermatite por resina epóxi.
Dermatite de Contato
A dermatite de contato é uma inflamação da pele causada pelo contato direto com irritantes ou alérgenos. Trabalhadores em indústrias químicas, construção civil e agricultura estão particularmente em risco. A prevenção inclui o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) como luvas e cremes de barreira.
Dermatite Alérgica
A dermatite alérgica de contato é uma reação imunológica a substâncias específicas. A resina epóxi, utilizada em revestimentos de tubos e fabricação de tintas, é um exemplo comum. A prevenção envolve a identificação e eliminação do alérgeno, além do uso de EPIs.
Dermatite por Resina Epóxi
A resina epóxi pode causar dermatite alérgica de contato. Trabalhadores expostos a esta substância devem usar EPIs adequados e seguir protocolos de segurança rigorosos para minimizar o risco de exposição.
Lesões Musculoesqueléticas
As lesões musculoesqueléticas relacionadas ao trabalho (LER/DORT) são comuns em atividades que envolvem movimentos repetitivos, posturas inadequadas e esforço físico intenso. Entre as condições mais frequentes estão a tendinite, a síndrome do túnel do carpo e a lombalgia.
Tendinite
A tendinite é a inflamação dos tendões, frequentemente causada por movimentos repetitivos e esforço excessivo. A Doença de De Quervain, por exemplo, é uma inflamação dos tendões do polegar, comum em trabalhadores que realizam atividades manuais repetitivas. O tratamento inclui repouso, fisioterapia e, em alguns casos, cirurgia.
Síndrome do Túnel do Carpo
A síndrome do túnel do carpo ocorre pela compressão do nervo mediano no punho, resultando em dor e parestesia nos três primeiros dedos e na região tenar. É comum em trabalhadores que utilizam ferramentas vibratórias ou realizam movimentos repetitivos. O tratamento pode incluir o uso de órteses, fisioterapia e cirurgia.
Lombalgia
A lombalgia é uma das principais causas de incapacidade entre os trabalhadores. Causada por levantamento de peso, posturas inadequadas e esforço físico intenso. O tratamento inclui fisioterapia, medicamentos e, em casos graves, cirurgia.
Doenças Pulmonares
As doenças pulmonares ocupacionais ocorrem pela inalação de poeiras, gases e vapores tóxicos. Entre as mais comuns estão a pneumoconiose, a bissinose e a síndrome de disfunção reativa das vias aéreas.
Pneumoconiose
A pneumoconiose é uma doença pulmonar causada pela inalação de poeiras minerais, como sílica e carvão. Trabalhadores de minas e indústrias de construção estão em risco. A prevenção inclui o uso de máscaras respiratórias e a implementação de medidas de controle de poeira no ambiente de trabalho.
Bissinose
A bissinose ocorre pela inalação de poeiras orgânicas de algodão, linho e cânhamo, comum na indústria têxtil. Os sintomas incluem dispneia, tosse e opressão torácica. A prevenção envolve a melhoria da ventilação e o uso de EPIs.
Síndrome de Disfunção Reativa das Vias Aéreas
A síndrome de disfunção reativa das vias aéreas é uma forma de asma induzida por irritantes, como monóxido de carbono e cianeto de hidrogênio. Os sintomas incluem tosse, sibilância e dispneia. A prevenção e o tratamento incluem o afastamento da exposição e o uso de broncodilatadores e corticoterapia.
Agora que já relembramos as principais Doenças e condições adversas dessa área médica, vamos revisar como prevenir e diagnosticar algumas delas.
Prevenção e Diagnóstico
A prevenção de doenças ocupacionais envolve a identificação de riscos no ambiente de trabalho e a implementação de medidas de controle, como o uso de EPIs, a melhoria das condições de trabalho e a educação dos trabalhadores sobre os riscos e as medidas preventivas.
Dessa forma, o diagnóstico ocorre através de uma combinação de história clínica, exame físico e exames complementares, como radiografias e testes laboratoriais. A coleta de informações sobre o posto de trabalho, as condições ambientais e a organização do trabalho é essencial para estabelecer um nexo causal entre a doença e o ambiente de trabalho.
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A saúde do trabalhador é um campo complexo que requer uma abordagem multidisciplinar para a prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças e lesões relacionadas ao trabalho. A implementação de medidas preventivas, a utilização de EPIs e a educação dos trabalhadores são fundamentais para minimizar os riscos e garantir a saúde e a segurança no ambiente de trabalho. Esse resumão somente foi possível por meio da orientação dos nossos mestres professores, que preparam aulas, questões, flashcards e cadernos de resumo sobre cada assunto importante para as provas de residência médica, então não perca tempo e torne-se agora um MedCoffer!
