Medicina legal e perícia médica: o que é, atuação e residência

Por
Ettore Falcone
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médica segurando um crânio juntamente de uma pinça, examinando algum componente desse.

Você sabia que há uma área médica que lida diretamente com questões voltadas ao direito e ao meio legal e jurídico?

Conheça a área responsável pela análise e pelo fornecimento de informações médicas para fins de administrações judiciais, auxiliando na compreensão, no esclarecimento e na integração entre a área da medicina e do direito.
Confira neste texto mais informações sobre a área da Medicina Legal e Perícia Médica.

Como mencionado acima, tanto a Medicina Legal, quanto a Perícia Médica, possuem como principal direcionamento a produção e distribuição de conteúdos técnicos-científicos que auxiliem no processo judicial de algum caso, possibilitando o entendimento de aspectos médicos e investigativos por parte de profissionais da área do direito.

Por meio de procedimentos e práticas próprias da área, o médico profissional auxiliará com o fornecimento de informações médicas para que possam ser analisadas pela área jurídica, de maneira que sejam selecionados os pontos de maior relevância para o caso investigado.

Vale ressaltar que o médico que optar por seguir com essa especialidade, deve possuir um vasto conhecimento jurídico, atendendo a uma demanda de interligação entre as duas áreas.

Qual a diferença entre médico legista e perito médico ou médico perito?

Apesar da diferença nos nomes, ambas as áreas se unem em uma, atendendo aos mesmo objetivos médicos. Portanto, o profissional que atende à função de legista e/ou de perito, exercerá as mesmas tarefas médicas.

A atuação médica, juntamente ao âmbito do direito, pode ser considerada a estrutura principal dessa especialidade, possibilitando uma ampla compreensão de cada caso abordado pelo meio jurídico e auxiliando em um melhor embasamento desse.

A Medicina Legal se firma como uma área de grande importância e responsabilidade para o cumprimento jurídico social, pois é através dela na qual são feitos exames, avaliações, perícias e, em alguns casos, a realização de autópsias, colaborando com as investigações das causas e consequências de lesões, formas de violência e/ou morte.

Portanto, a área de perícia se torna uma peça chave para a completude do meio jurídico, colaborando constantemente com essa área na tomada de decisões por meio de evidências médicas.

Como é a rotina de um médico legista?

Como já mencionado, o profissional será responsável por aplicar aos periciados avaliações para identificar e fornecer à justiça dados sobre o que pode ter ocorrido no caso analisado.

Portanto, na rotina do médico legal ou perito médico, podem ser enquadradas duas funções centrais, sendo essas a de realização de perícias e a elaboração de laudos médicos, com a intenção de auxiliar no trabalho dos profissionais do âmbito jurídico. Além disso, é necessário enfatizar a importância do conhecimento também da área do direito, pois, dessa maneira, é facilitada a compreensão de cada caso.

Vale ressaltar também que as avaliações periciais não se limitam a um tipo, logo, esses exames podem ser de caráter cível, criminal, extraoficial ou trabalhista.

Confira abaixo uma lista com os procedimentos mais recorrentes na prática da Medicina Legal e da Perícia Médica.

Exames de corpo de delito

O exame de corpo de delito corresponde a uma avaliação com o objetivo de identificar as infrações que deixaram registros no periciado. Esse exame visa o reconhecimento de vestígios, a análise destes e, por fim, a comprovação do delito.

Avaliações de lesões corporais

Assim como o exame de corpo de delito, as avaliações de lesões corporais buscam identificar resquícios de violência no periciado, se tratando assim de um procedimento direcionado a identificação e análise de agressões com características de brigas, assaltos, acidente, entre outros fatores que possam gerar lesões no indivíduo.

Determinação de causa mortis

Causa Mortis pode ser traduzido como Causa Morte e se trata de uma avaliação do que levou ao óbito de uma pessoa e as implicações que levaram a tal fato. O médico profissional irá analisar, por meio de exames, testes que levaram à morte do indivíduo.

Emissão de laudos periciais

Um laudo pericial pode ser configurado como um resultado oficial de toda a perícia aplicada pelo médico perito, considerando os métodos utilizados para a análise, os embasamentos técnico-científicos e as considerações judiciais investigativas para a conclusão desse documento.

É de responsabilidade do médico identificar e abranger todos os processos de análise para melhor construir esse laudo, atendendo aos requisitos jurídicos processuais do caso.

Como já abordado no texto, a Medicina Legal e Perícia Médica se mostra como uma área de grande abrangência, atendendo solicitações que vão além, muitas vezes, da área médica em si. Veja abaixo as áreas de atuação da Medicina Legal:

Perícia Criminal

O perito criminal e/ou perito médico-legista são os profissionais (concursados) responsáveis pela realização da perícia diante de um caso criminal, verificando incidências que comprovem o acontecimento de um crime.

A perícia criminal é composta por meio da produção de documentos que contenham as provas materiais e consubstanciadas, laudo pericial, a coleta de elementos, processamento desses dados e a interpretação desses componentes, concluindo a configuração do processo.

Perícia Cível

Uma perícia cível é necessária quando o processo está sendo tratado de maneira litigiosa, auxiliando no processo jurídico que atenda a um acordo entre as duas partes.

O profissional qualificado será responsável pelo desenvolvimento de uma análise detalhada do caso em questão, concluindo, muitas vezes, de maneira efetiva processos que envolvam litígios, contribuindo ainda mais para a efetivação do meio jurídico.

Perícia Trabalhista

Quando ocorrer algum processo trabalhista, envolvendo disputas entre ex-empregado e um antigo empregador, por exemplo, o profissional deverá estabelecer uma perícia trabalhista.

Por meio dessa atuação, o perito irá avaliar, técnica e imparcialmente, a situação trabalhista ali exposta, tendo como base toda a jurisdição necessária para assim garantir os direitos necessários. Vale lembrar que, normalmente, o profissional que realiza essa investigação é advindo de uma indicação do próprio juiz do processo.

Perícia Previdenciária

Por meio de procedimentos que examinam a situação da saúde do indivíduo, a perícia previdenciária tem como objetivo principal analisar a viabilidade do direito a benefícios previdenciários, ou seja, averiguar a possibilidade de obter o benefício da aposentadoria, seja ela por diferentes fatores, pensões relacionadas ao trabalho e afastamento por questões de invalidez.

Esse tipo de perícia é de extrema importância para a efetivação dos processos que envolvem recursos previdenciários, atuando como processo regulador e garantindo assim os direitos estabelecidos pelo campo jurídico.

Qual especialização é necessária para se tornar um médico legista?

Há diferentes caminhos que levam a mesma atuação de médico perito e médico legista, sendo possível a adoção para carreira de uma ou mais especialidades, auxiliando assim na prática médica desejada pelo indivíduo.

Em um primeiro momento, o profissional precisa seguir com a escolha da residência médica em Patologia ou Medicina Legal, sendo ambas de acesso direto e com 3 anos de duração. Nessas especialidades, os médicos estarão expostos a conteúdos teóricos e práticos que capacitam o indivíduo à atuação da medicina legal e da perícia.

Além disso, para uma maior efetivação da prática próxima ao âmbito jurídico, é necessária a realização de um concurso público, direcionando a atividade para o meio cível, administrativo e/ou criminal.

A Medicina Legal e Perícia Médica se enquadram nas 55 especialidades médicas reconhecidas no Brasil, sendo a forma de ingresso de acesso direto.

Durante os três anos de duração da residência, os alunos terão acesso a conteúdos variados, começando pela noção intrínseca da área do direito, que permitirá ao futuro especialista ter uma noção geral do trabalho e, dessa forma, trazer um maior embasamento para a prática.

Além disso, será passado ao estudante sobre criação de laudos, técnicas, perícias e a efetivação acadêmica para a realização de autópsias. Para isso, nessas especialidades, os conteúdos são passados de uma maneira que englobem diferentes áreas da própria medicina, capacitando o profissional para variadas formas de abordagens e atendimentos.

Requisitos para ingressar na especialidade

Sendo uma especialidade de acesso direto, o candidato à residência médica em Medicina Legal e Perícia Médica deve, primordialmente, ter finalizado a graduação em medicina e possuir o registro médico no Conselho Federal de Medicina, pois só assim será possível se candidatar e ingressar no programa de residência.

Assim como as outras especialidades médicas, o profissional da Medicina Legal e Perícia Médica deve ter como norte o código de ética da medicina assim como os preceitos éticos e legais da área do direito.

Como desafios que um médico perito pode se deparar é importante destacar alguns:

Imparcialidade: é de grande direcionamento ético-jurídico que, em sua atuação profissional, o médico trabalhe em paralelo com a imparcialidade, independentemente do caso abordado.

Responsabilidade ética e jurídica: também como em outras especialidades, é de responsabilidade do profissional o conhecimento dos fatos, os métodos de examinação e conclusão de um parecer sobre. Portanto, é de total responsabilidade do médico as informações ali prestadas, pois foi por meio dele que a perícia foi feita.


Preservação da saúde mental: para alguns, pode ser um fator determinante na escolha, ou não escolha, da especialidade. O especialista nessa área pode, muitas vezes, se deparar com situações de maior gravidade, sendo de grande importância o acompanhamento psicológico para lidar com tais casos.

Em relação ao salário, não há um direcionamento que concretize a remuneração de um certo valor, podendo esse variar de acordo com a rotina, local e segmento escolhido pelo indivíduo. Essa remuneração pode variar entre R$8.000,00 e R$16.000,00, segundo o portal do Glassdoor.

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