Independente da prova que você, futuro residente, deseje fazer, os conteúdos acerca do Sistema Único de Saúde (SUS) podem ser cobrados com detalhes. Por isso, vamos revisar alguns conceitos relativos aos conceitos básicos que o constituem, aos princípios éticos-doutrinários e aos princípios organizativo-operativos.
Conceitos básicos
O SUS é um conjunto de ações e serviços públicos voltados para saúde, compondo uma rede regionalizada e hierarquizada. Elefoi criado em pela CF em 1988, é regulamentado pelas leis Orgânicas de Saúde 8.080/90 e 8.142/90 e é organizado a partir de diretrizes (descentralização, integralidade e participação da comunidade) para que sejam destinados de forma equânime para todos (sem qualquer discriminação).
O SUS é uma conquista histórica do povo brasileiro advinda de uma Política de Estado. Ele é um sistema de carácter universal e pretende organizar as ações e os serviços de saúde no Brasil. Por meio deste, todas as tarefas de saúde públicas passam a ter um comando único em cada esfera do governo.
Por meio dos conceitos do SUS, podemos reconhecer os princípios seguidos, sendo eles divididos em ético-doutrinários e organizacionais.
Princípios
Antes de tudo, precisamos entender a diferença entre os princípios:
- Princípios: são bases e valores morais que orientam as ações e políticas de saúde. Eles têm bases filosóficas, cognitivas e ideológicas, as quais guiam o SUS.
- Diretrizes: são os meios e as normas políticas usadas para atingir os objetivos de saúde. Eles também podem ser chamados de princípios organizacionais ou organizativo-imperativos.
Quais são?
| Éticos-doutrinários | Organizativo-operativos |
| Universalidade | Descentralização |
| Equidade | Participação Popular |
| Integralidade | Regionalização e Hierarquização |
Dicas!
Caso a questão queira que você diferencie os dois tipos de princípios, podemos relacionar os princípios doutrinários aqueles que começam com vogal. Já os estratégicos começam com consoante. Vamos ver um pouco do que cada um fala para sabermos reconhecê-los.
Universalidade
A saúde é um direito de todos e dever do Estado. Antes da promulgação do SUS (modelo de seguro social) a assistência era apenas para trabalhadores formais contribuintes, por isso esse princípio pretende alcançar 100%de cobertura social. Ela busca eliminar barreiras econômicas e socioculturais existentes entre a população e os serviços.
Equidade
Esse termo não consta de forma direta como princípio SUS na CF/88 e na LOS 8.080/90, pois neles consta o termo igualdade. Ela versa sobre a necessidade de reconhecer as desigualdades no país para promover a justiça social, explicitando que pessoas diferentes têm necessidades diferentes. Desse modo, é preciso tratar desigualmente os desiguais e os iguais de forma igual. A finalidade dela é a redistribuição e redefinição de oferta de ações e serviços, priorizando os grupos mais vulneráveis.
Integralidade
Esse princípio considera a pessoa como um todo, ou seja, que contempla a ligação dela com os diferentes níveis de cuidado e com as ações individuais e coletivas. Para isso, é preciso conectar as ações preventivas e curativas para dar continuidade da assistência. Dentre desse princípio encontramos a integração horizontal, vertical e a intersetorialidade. A primeira versa sobre a promoção da saũde, prevenção de doenças, tratamento e a reabilitação. A segunda relaciona-se com a integração dos níveis de cuidado continuado e integrado nos vários pontos de RAS e aos componentes da rede de saúde. O último pode ser suscitado pela articulação da saúde com outras políticas públicas, intervindo nos determinantes sociais de saúde.
Descentralização
A gestão da saúde é descentralizada, ou seja, a gestão é feita pelos municípios, com consequente transferência de recursos financeiros pela União. Isso ocorre porque a decisão individualizada tende a abranger melhor o indivíduo. Com esse princípio, tendemos a adequar os serviços à diversidade regional, prestar serviços com maior qualidade, possibilitar maior controle e fiscalização por parte dos cidadãos. Para isso, há transferência de recursos financeiros, humanos e materiais para o controle das instâncias governamentais.
- Curiosidade: para melhor organização, existem mecanismos inovadores de coordenação de ações entre as três esferas do governo, representados pelas comissões intergestores tripartites (MS, SES, SMS) no plano federal, comissões intergestores bipartites (SES, SMS) e comissões intergestores regionais.
Regionalização e Hierarquização
Essas são formas de organização das ações e serviços não fragmentadas. Com elas, sabemos que os serviços devem se organizar regionalmente e obedecer a uma hierarquia (de acordo com o LOS 8.080/90, em níveis de complexidade crescente). Apesar de parecidas, há uma leve diferença entre as duas, já que a regionalização pretende criar uma região de saúde, estabelecendo um território delimitado e distribuindo as ações em uma RAS no território já a hierarquização pretende organizar os serviços de acordo com a densidade tecnológica. Com esses fins, deve-se organizar os níveis de densidade tecnológica (leve, moderada e pesada) para estabelecer um conjunto de componentes em rede que devem ser interligados (em um sistema de referência e contrarreferência).
O melhor modelo para organização é o horizontal, já que todos os serviços são importantes e podem ser ligar mais facilmente (sempre centralizando a APS no contato com a população). Depois de identificadas e regionalizadas, os níveis de saúde são hierarquizados em níveis crescentes de tecnologia (densidade classificada pelo uso de equipamentos sofisticados e caros). O sentido dessa classificação é usar os recursos de modo mais racional (apenas quando os níveis de menor densidade identificarem a necessidade de recorrer às tecnologias mais pesadas).
Participação Popular
O princípio que mais cai nas provas, busca democratizar as decisões em relação à saúde de modo a proporcionar maior controle social e cidadania participativa. Por meio dele é mais fácil identificar problemas, encaminhar soluções, fiscalizar e avaliar as ações e serviços de saúde. A participação da comunidade é garantida por meio de conferências e conselhos de saúde (muito importante saber a diferença entre elas para as provas! As conferências são fóruns de debates que avaliam a situação da saúde e propõem diretrizes para a formulação de políticas, o que ocorre a cada 4 anos. Os conselhos são órgãos colegiados de caráter permanente e deliberativo, compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários em reuniões mensais para formulação de estratégias e controle de execução de políticas.
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