Semana da Saúde no Brasil: como esse direito é garantido? 

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Instituída em 2017 pelo Ministério da Saúde, a semana do dia 2 a 7 de abril foi escolhida para celebrar a saúde no Brasil. O motivo desta celebração é a lembrança de que saúde, em seu conceito mais amplo, não significa somente a falta de doenças, mas o estado mais completo de bem-estar físico, social, espiritual e mental que o humano pode alcançar. Por isso, as políticas brasileiras referentes à garantia desse direito são tão importantes para a população. Em memória dessa necessidade, vamos explorar um pouco sobre o planejamento em saúde no Brasil.  

Planejamento em Saúde: Normativo vs. Estratégico-Situacional

O planejamento em saúde é essencial para direcionar as ações e otimizar os recursos disponíveis, buscando atender às necessidades da população. No Brasil, duas abordagens se destacam: o planejamento normativo e o planejamento estratégico-situacional.

Planejamento Normativo

 Caracteriza-se por seguir uma norma pré-existente, com um processo sequencial e prazos fixos. É um modelo mais rígido, onde os sujeitos são vistos como agentes passivos.

Planejamento Estratégico-Situacional

Adota uma abordagem dinâmica, adaptando-se às necessidades e problemas da população. Os sujeitos são considerados atores, e o planejamento é orientado pela situação, buscando soluções flexíveis e inovadoras.

O planejamento comunicativo, uma abordagem mais recente, busca o entendimento e a legitimidade dos planos, valorizando a participação dos atores envolvidos e a construção coletiva de projetos.

Avaliação da Qualidade do Cuidado em Saúde

A avaliação da qualidade do cuidado é crucial para garantir que os serviços de saúde oferecidos sejam eficazes e seguros. A Tríade de Donabedian, composta por estrutura, processo e resultado, é um modelo amplamente utilizado para avaliar a qualidade em diferentes níveis:

  1. Estrutura: Refere-se às condições sob as quais o cuidado é prestado, como infraestrutura, recursos humanos e materiais.
  2. Processo: Avalia as práticas do cuidado em si, como a adesão a protocolos clínicos e a qualidade da interação entre profissionais e pacientes.
  3. Resultado: Analisa o impacto do cuidado na saúde dos pacientes, como a redução de morbidade e mortalidade, a melhoria da qualidade de vida e a satisfação dos usuários.
Características da Tríade de Donabedian. Fonte: Acervo de Aulas do Grupo MedCof.

Além da Tríade de Donabedian, os sete pilares da qualidade do cuidado, propostos por Donabedian, oferecem uma visão abrangente: eficácia, efetividade, eficiência, otimização, aceitabilidade, legitimidade e equidade.

Avaliação Econômica em Saúde

A avaliação econômica em saúde é fundamental para a tomada de decisões sobre a alocação de recursos e a incorporação de tecnologias no SUS. Diferentes tipos de análises econômicas podem ser utilizados, como a custo-minimização, que compara os custos de intervenções com resultados iguais, o custo-benefício, que avalia os custos e benefícios em termos monetários, a custo-efetividade, comparando os custos e os resultados em unidades de saúde, como anos de vida ganhos e o custo-utilidade, considerando a qualidade de vida dos pacientes, utilizando medidas como anos de vida ajustados pela qualidade (QALY).

A análise de custo-efetividade é a mais utilizada no Brasil, devido à sua praticidade e acessibilidade.

Tecnologias em Saúde

A incorporação de tecnologias em saúde é um processo complexo que envolve a avaliação de sua eficácia, segurança, custo-efetividade e impacto no sistema de saúde. A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) é responsável por assessorar o Ministério da Saúde nesse processo.

As tecnologias em saúde abrangem medicamentos, equipamentos, procedimentos, sistemas de informação e organização, e programas de saúde. A classificação de Merhy distingue entre tecnologias leve (relacionais), leve-dura (saberes estruturados) e dura (equipamentos e materiais).

Detalhamento dos tipos de tecnologia em saúde. Fonte: Acervo de Aulas do Grupo MedCof.

Segurança do Paciente

A segurança do paciente é um aspecto essencial da qualidade do cuidado. A Classificação Internacional de Segurança do Paciente (ICPS) da OMS define conceitos-chave como erro, risco e incidente. A notificação de incidentes, incluindo “near miss” (quase erro), incidentes sem lesão e eventos adversos, é fundamental para identificar e corrigir falhas no sistema.

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