No dia 08 de abril, Associação Médica Brasileira (AMB) anunciou a revogação definitiva da Resolução nº 01/2025. Entenda!
Revogação do CATE
A Resolução nº 01/2025 instituía a obrigatoriedade de renovação dos títulos de especialista por meio do Certificado de Atualização do Título de Especialista (CATE), no qual os médicos teriam de comprovar atualização profissional a cada cinco anos para manter a validade do título.
A decisão foi tomada em conjunto com o Conselho Federal de Medicina (CFM), porém a suspensão da resolução já havia sido determinada por meio da Justiça Federal. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) entendeu que a AMB não tem competência para impor prazos de validade ou novas exigências aos títulos de especialista — responsabilidade que cabe exclusivamente ao Sistema dos Conselhos de Medicina e à Comissão Mista de Especialidades.
Conforme a revogação, os títulos de especialista voltam a ter validade por tempo indeterminado, como já previsto na legislação vigente.
Abaixo você poderá conferir todo o andamento anterior da resolução!
Esclarecimento
A Associação Médica Brasileira (AMB) divulgou uma nota oficial afim de prestar esclarecimentos sobre a instituição do Certificado De Atualização De Título De Especialista (CATE).
Conforme a diretoria da associação, o certificado serve apenas para dar a oportunidade de atestar a atualização profissional dos médicos. Apesar de a participação no processo do CATE ser obrigatória para títulos emitidos após 15 de março de 2025, a não aprovação na seleção não implicará na perda do Registro de Qualificação de Especialista (RQE).
Ainda, a AMB ressalta a que o CATE não se aplicará aos médicos cujo RQE foi concedido pelos Conselhos Regionais, por meio da residência médica oficial do Ministério da Educação.
Revalidação de Título de Especialista
No dia 12 de fevereiro, a Associação Médica Brasileira (AMB) anunciou a criação do Certificado de Atualização do Título de Especialista (CATE), uma espécie de revalidação para manutenção do Registro de Qualificação de Especialista (RQE) após cinco anos de emissão do título.
Em novembro de 2024, ocorreu uma reunião do Conselho Deliberativo, na qual a decisão da criação do RQE foi tomada. Assim, a decisão foi oficializada por meio de uma resolução publicada no dia 12 de fevereiro de 2025.
Segundo a medida, o CATE será exigido a partir do dia 15 de março de 2025. Desse modo, os títulos emitidos após essa data terão validade de cinco anos. Já os médicos com títulos anteriores poderão aderir voluntariamente ao processo.
Justificativa do CATE
De acordo com a AMB, a certificação periódica garantirá que os profissionais se mantenham atualizados com os avanços científicos e tecnológicos da Medicina.
A certificação para portadores de Títulos de Especialista e Certificados de Áreas de Atuação funcionará por meio de um sistema de créditos, no qual os médicos precisarão acumular 100 pontos em atividades educacionais ao longo de cinco anos. Eventos presenciais e online poderão contar para essa pontuação.
Regras da certificação
O responsável pela fiscalização e regulamentação do processo de certificação será a AMB, além de também homologar eventos que possam contar pontos para a atualização do título. Algumas das diretrizes estabelecidas incluem:
- A criação de um banco de dados com os médicos portadores do CATE;
- A definição de critérios para pontuação de cursos e congressos;
- A exigência de comprovação de participação nos eventos;
- A realização de auditorias para garantir a qualidade das atividades certificadas.
Posicionamento do CFM
No dia 18 de fevereiro, o Conselho Federal de Medicina posicionou-se oficialmente contra a exigência do CATE para manutenção do Registro de Qualificação de Especialista (RQE). Em nota, o CFM alega que a medida contraria o artigo 17 da Lei nº 3.268/1957.
Segundo a autarquia, nenhum médico com RQE ativo terá sua especialidade questionada ou revogada com base na nova resolução da AMB.
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